Listas vazadas: após denúncia da CNN, INSS aciona PF e AGU

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disse à CNN que acionou órgãos de investigação e jurídicos, entre eles a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União, para frear a venda de listas clandestinas com dados previdenciários de idosos. Gilberto Waller chamou de "absurdo" o fato de "alguém ter uma listagem com todos os benefícios" dos aposentados.

O executivo do governo prometeu ainda uma frente ampla de investigação. "Acionamos já a Polícia Federal, o delegado da Polícia Federal nesse final de semana, já acionamos a Advocacia Geral da União para conseguir a suspensão do funcionamento dessas instituições que vendem esses dados", disse em entrevista à CNN.

Nesta segunda (2), a CNN revelou que listas com os dados sigilosos de aposentados estavam sendo comercializadas numa espécie de mercado clandestino. O público-alvo são advogados que usam essas informações para captar clientes e processar tanto empresas que fazem descontos indevidos quanto o próprio INSS.

 

 

"Essa prática criminosa ela tem que sair do mercado, ela tem que sair da sua página da internet, ela tem que sair da sua comercialização de maneira imediata, rápida, independentemente da responsabilização penal", afirmou Waller.

Além de ferir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o uso de listas ainda afronta o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à medida em que configura captação de clientela em massa, o que é vedado para advogados no Brasil.

O presidente do INSS ainda destacou que o órgão deverá apresentar soluções em até 15 dias. "Foi determinado com a ciência da sua reportagem neste final de semana a instalação de uma investigação seja pela auditoria, pela corregedoria e pela nossa diretoria de governança com prazo inclusive de 15 dias para uma nova política de uso de dados dentro do INSS", afirmou.