Os contribuintes podem consultar o lote inicial de pagamento na página da Receita, desde o final da última semana.
As pessoas que enviaram a declaração do IR ou fazem parte da lista de prioridade podem receber a restituição logo neste primeiro lote.
Do total a ser pago, R$ 7,8 bilhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, conforme abaixo:
Veja abaixo as próximas datas para restituição do imposto:
A primeira coisa a fazer é consultar a situação da restituição pelo extrato da declaração, no sistema Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC.
Na plataforma, o contribuinte pode verificar o motivo de não ter recebido a restituição. Segundo a Receita Federal, as principais situações são:
Quanto à prioridade nos lotes de restituição, a Receita manteve a preferência para quem utilizou simultaneamente a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix.
Mesmo assim, a lista de prioridade segue da seguinte forma, independentemente de ter utilizado a pré-preenchida ou Pix:
Em processamento
A declaração foi recebida pela Receita Federal, mas o processamento ainda não foi concluído.
Em fila de restituição
Após o processamento, foi constatado que o contribuinte tem direito à restituição. No entanto, o valor ainda não foi disponibilizado na rede bancária. Para receber a restituição, é necessário que o contribuinte não possua pendências de débitos junto à Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Processada
A declaração foi recebida e teve seu processamento concluído pela Receita Federal.
Importante: a situação "processada" não significa homologação definitiva do resultado, que pode ser revisto de ofício pela istração Tributária, conforme o artigo 150, § 4º, do Código Tributário Nacional (CTN).
Com pendências
Durante o processamento, foram identificadas inconsistências ou informações incorretas. É necessário verificar e regularizar as pendências apontadas.
Em análise
A declaração foi recepcionada e está registrada na base de dados da Receita Federal, aguardando:
Retificada
Indica que a declaração original foi integralmente substituída por uma nova versão, enviada como declaração retificadora pelo contribuinte.
Cancelada
Refere-se à declaração que foi anulada, seja por decisão da istração tributária ou por solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais.
Tratamento manual
A declaração está ando por análise individualizada. O contribuinte deve aguardar o recebimento de correspondência oficial da Receita Federal.
Não entregue
Situação em que a declaração ainda não foi enviada à Receita Federal.
Omissão de entrega
O contribuinte é obrigado a apresentar a declaração, mas ainda não efetuou o envio.
Consta como dependente
Quando a pessoa não apresentou declaração própria e consta como dependente na declaração de outro contribuinte.
Recepcionada
A declaração foi recebida, mas ainda não ou por avaliação pela Receita Federal.
Aguardando processamento
A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não teve início.
