Segundo a lei portuguesa, o cidadão estrangeiro que tiver a autorização de residência cancelada terá um prazo de 10 a 20 dias para sair do país voluntariamente após a notificação.

"Essa notificação, no regime português, permite o abandono voluntário e só leva ao abandono coercivo depois de um novo procedimento", explicou o ministro da Presidência de Portugal, António Leitão Amaro.

Ainda assim, esse prazo pode ser prorrogado tendo em conta a duração da permanência, se a pessoa tem filhos que frequentem a escola e a existência de outros integrantes da família e de laços sociais.

Além disso, Wilson Bicalho, advogado especialista em Direito migratório em Portugal e professor universitário, explica que é possível que o imigrante entre com uma ação istrativa ou judicial para tentar reverter a decisão, se entender que possui os documentos e preenche os requisitos necessários para permanecer no país.

Ele alerta, entretanto, que é preciso entrar com a ação dentro do limite estabelecido para que deixe o país e que, no caso de expiração do prazo, "essas pessoas estão em situação irregular e irreversível no país".

Ainda segundo a lei portuguesa, se houver "perigo de fuga" ou o pedido de prorrogação de permanência for recusado por "manifestamente infundado ou fraudulento", a pessoa deverá deixar o país imediatamente.

Nessa situação, o estrangeiro deverá usar "o primeiro meio de viagem disponível e adequado à sua situação".

Mais de 5 mil brasileiros devem ser expulsos

Com as quase 34 mil pessoas notificadas para sair do país, a taxa de rejeição dos pedidos atingiu 18,5% em Portugal.

Isso quer dizer que quase dois em cada 10 pedidos de residência com decisão final foram recusados, de acordo com informações do jornal Público.

Bicalho afirma que há uma grande quantidade de pessoas que não preenchem os requisitos necessários para terem a aprovação do pedido de residência -- como, por exemplo, demonstrar que possuem emprego ou condições de se sustentar no país.

Além disso, ele ressalta que há vários fatores que podem levar uma pessoa a ter visto ou autorização de residência negada, mas que "isso sempre está atrelado à questão documental".