Bolsonaro e aliados -- como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro Braga Netto -- estão proibidos de manter contato desde fevereiro, quando foram alvo de uma operação da Polícia Federal por, segundo as investigações, tentarem manter o ex-presidente no Planalto após a derrota nas eleições de 2022.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, disse que as investigações apontam para "o funcionamento de um grupo criminoso que, de forma coordenada e estruturada, atuava nitidamente para viabilizar e concretizar a decretação de medidas de ruptura institucional".
Por conta da determinação judicial, Valdemar precisou mudar seu gabinete no PL para outro andar e recorre ao senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do partido, quando quer fazer uma informação chegar ao ex-presidente.
Em eventos ou manifestações, os discursos de ambos são marcados em horários diferentes, com um intervalo para que não se encontrem na chegada ou na saída.
Em uma segunda decisão, os ministros também negaram o pedido da defesa de Bolsonaro pela devolução do aporte do ex-presidente e o direito de sair do país.
“O quadro fático que tornou necessária a entrega do aporte do acusado permaneceu inalterado, de modo que incabível, neste momento processual, a restituição do documento”, afirmou Moraes.
Por fim, a Turma endossou que não há permissão para que Bolsonaro tenha o ao acordo de colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, enquanto diligências estiverem pendentes na investigação.
“Desse modo, não constitui direito do defensor, no interesse do aqui agravante, ter o imediato ao depoimento prestado por Mauro Cesar Barbosa Cid, especialmente quando considerado a investigação em curso e seus desdobramentos”, escreveu Moraes.
Os casos foram julgados no plenário virtual.
A Primeira Turma tem como integrantes Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.